Dr. Silas Pedro propõe, nesta frente, um sistema público que compense o paciente prejudicado por um tratamento de saúde, a publicação aberta dos gastos, contratos e obras do estado, e meta com prazo para cada programa público. As três se conferem de fora: ou o sistema existe, ou o gasto está publicado, ou a meta tem data. São doze ao todo, os números 19 a 30 da lista de 40, na candidatura dele a deputado estadual por São Paulo pelo PSB — 40007.
A frente trata do que sustenta as outras três: dinheiro aplicado onde foi prometido e gestão que responda pelo resultado. Falta de dinheiro não explica tudo. Programa sem meta, contrato sem acompanhamento e decisão tomada sem dado custam caro, e a conta aparece no fim da fila, no atendimento.
As doze propostas
19. Combate à corrupção e às velhas práticas
Defender transparência, fiscalização e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
20. Proteção ao paciente em casos de danos na saúde
Criar um sistema público de compensação para pacientes que sofram danos associados a tratamentos de saúde, com análise técnica e resposta mais rápida.
Hoje quem sai de um procedimento pior do que entrou tem praticamente um caminho só: processar. A reparação que precisava vir junto com o cuidado chega anos depois, quando chega, e o profissional responde antes que alguém tenha examinado tecnicamente o que aconteceu.
O desenho tem os dois lados escritos: garante assistência ao paciente e mantém a fiscalização e a responsabilização de profissionais quando houver irregularidade. Amparar quem foi ferido não é absolver quem errou.
21. Política a serviço da população
Defender um mandato voltado ao interesse público, combatendo privilégios, desperdícios e o uso da política para interesses pessoais. Esta se cobra dele. Quem pede prestação de contas do governo aceita prestar as suas.
22. Transparência na gestão pública
Ampliar o acesso da população às informações sobre gastos, contratos, obras e resultados das políticas públicas. Transparência útil é a que deixa comparar preço, prazo e entrega. Informação que só se obtém por pedido formal chega tarde e chega a poucos.
23. Renovação política com responsabilidade
Incentivar a formação de novos líderes preparados, éticos e tecnicamente capacitados para a vida pública.
24. Metas e resultados no serviço público
Defender que programas públicos tenham objetivos claros, prazos definidos e acompanhamento dos resultados. Sem prazo e sem medida, um programa não fracassa nunca: ele apenas continua.
25. Plano de carreira para profissionais da Atenção Primária
Defender uma estrutura de carreira que valorize e favoreça a permanência de médicos, enfermeiros e demais profissionais na atenção primária, reduzindo a dependência de contratações temporárias.
Rotatividade alta desfaz vínculo, e na atenção primária o vínculo é instrumento de trabalho: é ele que faz o profissional reconhecer o que mudou no paciente desde a última consulta. Contrato curto não constrói isso. A pós-graduação dele em Medicina da Família, no Hospital Sírio-Libanês, é sobre esse nível de atenção.
26. Formação de gestores públicos
Apoiar programas de capacitação em liderança, planejamento, gestão de pessoas e avaliação de políticas públicas. Coordenar é ofício, e ninguém o aprende no dia da posse.
27. Modernização da saúde pública
Defender tecnologia, organização e boas práticas de gestão para melhorar o atendimento, reduzir desperdícios e tornar a rede mais eficiente.
28. Gestão pública mais humana e eficiente
Promover atendimento digno, escuta ativa e melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. Do lado do balcão em que fica o cidadão, isso quer dizer ser ouvido quando o serviço falha e ver o serviço corrigido depois.
29. Políticas públicas baseadas em evidências
Defender que decisões governamentais sejam orientadas por estudos científicos, dados e avaliação dos resultados. É mais fácil defender um programa pelo que ele entregou do que pelo que ele prometeu.
30. Acolhimento e integração de estrangeiros e refugiados
Promover acesso à saúde, documentação, educação e trabalho, fortalecendo a integração social e a dignidade humana. Documento é a chave das outras três: sem ele não há matrícula, não há contrato de trabalho e o atendimento vira exceção negociada caso a caso.
Como se confere se isso foi feito
Nenhuma das doze se cumpre com anúncio. Todas terminam em documento público: o relatório de uma meta, um contrato publicado, o estudo que embasou uma decisão, a resposta a um paciente que sofreu dano.
É por aí que dá para verificar um mandato — pelo que ficou registrado, e não pelo que foi dito em campanha.